LPL protocoliza novo projeto de lei na Câmara Municipal de Belo Horizonte

09 de Novembro de 2018, 16h17

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Da esquerda para a direita: Vereador Jorge Santos, Professor Dr. Gustavo Hermont Corrêa, Isabella Silva, Dr. Marcelo Marçal, Lucas Ribeiro.

 

 

O Laboratório de Produção Legislativa (LPL) existe há menos de dois anos, mas já contabiliza diversas atividades. No último dia 07, o projeto de extensão protocolizou o terceiro projeto de lei dele na Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Em parceria com o vereador Jorge Santos, os alunos da Newton elaboraram um PL que estabelece as diretrizes para a construção e utilização de helipontos e heliportos na cidade. "Inegavelmente que a inexistência normativa sobre a matéria na capital mineira promove uma sensação de permanente insegurança jurídica, haja vista que os helipontos e heliportos existem, funcionam, mas sem qualquer normatividade especifica, trazendo, portanto, diversos problemas de ordem estrutural, ambiental e organizacional", explica Gustavo Hermont Corrêa, professor da Newton e coordenador do LPL. "Dessa maneira, o projeto de lei desenvolvido agregará de forma significante para a população belo-horizontina, caso convertido em lei", completa.

Em junho de 2017, o laboratório apresentou uma moção de descontentamento e inconstitucionalidades ao Projeto de Lei nº 751/2013 e, em março deste ano, foi a vez do PL 510/2018, que institui a meia-entrada para professores da rede pública e privada de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer, entretenimento e difusão cultural no âmbito do Município de Belo Horizonte.

Saiba mais sobre o LPL AQUI.

 

 

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