LPL encaminha proposta de emenda constitucional a Brasília

21 de Maio de 2019, 14h01

Aqui na Newton, os diversos trabalhos elaborados servem principalmente para o aprendizado dos alunos, mas além disso, eles também funcionam como possibilidades de mudança e desenvolvimento social.

Objetivando ampliar essas possibilidades e experiência dos estudantes, foi criado em 2017 o Laboratório de Produção Legislativa (LPL), que visa integrar pesquisa, ensino e extensão na produção qualitativa das leis, fazendo com que o aluno possa ser o protagonista de atividades no âmbito jurídico/social.

Em uma recente atuação, o LPL encaminhou uma proposta de emenda constitucional que deverá ser protocolada na Câmara dos Deputados em Brasília em breve.

Trata-se de um projeto de lei (proposta de emenda constitucional) que propõe alterar a Constituição Federal. Essa proposta tem como objetivo incluir as ações populares como instrumento da democracia direta no texto mais importante do país (art. 14, da CRFB/88). As ações populares são ações judiciais que podem ser levantadas por qualquer cidadão, para fins de anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ou seja, uma ação individual que visa resguardar direitos de terceiros. 

Caso a proposta seja aprovada no Congresso Nacional, o LPL estará reforçando a concepção de soberania popular e ampliando as bases da diversidade na democracia brasileira.

O projeto em questão foi entregue pessoalmente ao Deputado Luiz Gonzaga, em evento realizado na Newton, no dia 10 de maio de 2019.

Lpl emenda projeto de lei

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