GEPBio publica artigo na Revista Brasileira de Direito Civil

15 de Maio de 2018, 08h55

Gepbio publica artigo na revista brasileira de direito civil

Luciana Dadalto e Willian Pimentel.

O Grupo de Ensino e Pesquisa em Bioética (GEPBio) da Newton realizou uma nova conquista. Após a aprovação de 13 trabalhos no XII Congresso Brasileiro de Bioética em 2017, ele publicou um artigo no último volume da Revista Brasileira de Direito Civil.

Intitulado "Direito à Recusa de Tratamento: Análise da Sentença Proferida nos AUTOS Nº 201700242266 – TJGO", o trabalho foi desenvolvido pela professora Dra. Luciana Dadalto e o aluno Willian Pimentel, ambos da Escola de Direito. "Em 2018, a Newton deu um importante passo no sentido de fomentar ainda mais a pesquisa científica e sua interação dialógica com o Ensino e a Extensão: o financiamento de grupos de Pesquisa, Ensino e Extensão", explica Cinthia Mara da Fonseca Pacheco, coordenadora de I.C. "Acreditamos que a pesquisa oferece novos conhecimentos a serem compartilhados em sala de aula e aplicados em benefício da sociedade. Os desafios que a sociedade traz precisam moldar a formação de cidadãos e necessitam das mentes brilhantes da pesquisa para resolvê-los", completa.

ACESSE AQUI o artigo ou baixe o PDF. Confira um breve resumo a seguir:
 

Direito à Recusa de Tratamento: Análise da Sentença Proferida nos AUTOS Nº 201700242266 – TJGO
O presente trabalho tem como objetivo comentar recente sentença proferida pelo Magistrado da segunda vara cível da comarca de Trindade, Goiás, que determinou a interdição de paciente de 22 anos, portador de doença renal crônica, que se recusa a continuar fazendo hemodiálise. A tomada de decisão de saúde é um tema complexo, com repercussões ética, jurídica e bioética notadamente no que se refere à recusa de tratamento médico, pois tangencia temas que, sozinhos, já promovem outras tantas discussões: a autonomia do paciente e, mais recentemente no Brasil, a aplicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Além disso, a confusão entre os institutos da recusa de tratamento médico e das Diretrizes Antecipadas de Vontade aprofunda o debate e toma urgente a análise do referido julgado e de como esses assuntos foram interpretados para a determinação da interdição do paciente.

 

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