Não perca tempo: é hora de declarar seu Imposto de Renda em 2019

04 de Abril de 2019, 14h55

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Entre os meses de março e abril, é preciso encarar o tributo temido pela população brasileira. Enfrentar o Leão, animal escolhido na década de 70 como mascote do Imposto de Renda, não é tarefa das mais prazerosas. Nessa época, na hora de fazer a declaração (IRPF), é bem comum que muitas dúvidas vêm à cabeça dos contribuintes.

Caso você seja novato na declaração do Imposto de Renda ou já fez outras vezes, mas ainda tem dúvidas durante o processo, confira as dicas do Portal IG. E não se esqueça: o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2019 vai até às 23h59 do dia 30 de abril. De acordo com a secretaria da Receita Federal, são esperadas 30,5 milhões de declarações neste ano, contabilizando 1,23 milhão de contribuintes a mais do que no ano passado.

 

Programa para declaração

A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular, tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração - PGD IRPF2019, disponível no site da Secretaria da Receita Federal.  Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração.

Quem deve declarar?

É obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50. Além disso, outros grupos são obrigados a apresentar a declaração. São eles pessoas físicas residentes no Brasil que, no ano-calendário de 2018:

- Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
- Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018;
- Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
- Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro;
- Optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato.

Quais bens devem ser informados?

- Veículos e imóveis (independentemente do valor);
- Bens móveis acima de R$ 5 mil, como joias e obras de arte;
- Bens e direitos recebidos de herança ou doações;
- Bens adquiridos no exterior, como veículos e imóveis;
- Saldos de contas correntes e aplicações financeiras, como poupança, acima de R$ 140;
- Quaisquer recebíveis que constituam créditos, como cheques;
- Dívidas e os ônus reais do declarante e seus dependentes, assim como os firmados e os extintos em 2018, cujo valor seja maior que R$ 5 mil;
- Ações e quotas de uma empresa, negociadas ou não em bolsa de valores, como ouro ou ativo financeiro, com valor acima de R$ 1 mil.

O que muda em 2019?

O Imposto de Renda 2019 trouxe novidades para o contribuinte, que deve ficar atento para evitar erros na hora de acertar as contas com o Leão. A revista Veja elaborou um conteúdo para mostrar as principais novidades. Saiba quais foram as mudanças:

- Na declaração de 2018, era necessário informar à Receita Federal o CPF de dependentes acima de 8 anos de idade, mas, neste ano, o nº do CPF é obrigatório para todos os dependentes, mesmo para os recém-nascidos;
- Após a transmissão, a declaração será processada em 24 horas e o contribuinte já saberá se caiu na malha fina, podendo assim regularizar eventuais inconsistências imediatamente;
- O limite de dedução da contribuição de INSS do salário de empregado doméstico subiu para 1.200,32 reais;
- É obrigatório informar o CNPJ da instituição financeira onde o contribuinte tem conta-corrente e aplicações financeiras;
- Possibilidade de impressão do DARF para pagamento de todas as quotas do imposto de renda, mesmo em atraso;
- Criação da ficha “Doações efetuadas” no bloco “Fichas da Declaração”. Antes, só era possível acessá-la no espaço “Resumo da Declaração”;
- Até a declaração do exercício de 2018, a ficha “Doações Diretamente na Declaração – ECA” encontrava-se no “Resumo da Declaração”. No programa IRPF-2019, essa ficha integra o bloco “Fichas da Declaração”;
- Na ficha “Rendimentos de Pessoas Físicas e do Exterior pelo Titular”, o título da coluna “Outros” foi alterado para “Pensão Alimentícia e Outros”, e na coluna “Deduções”, o título da coluna “Dependentes”, informado anteriormente em “valores”, foi alterado para “Quantidade de Dependentes”.

Perdeu o prazo?

A declaração depois do prazo deve ser apresentada pela internet, utilizando o PGD IRPF 2019 ou o serviço “Meu Imposto de Renda”, ou em mídia removível, nas unidades da Receita Federal, durante o seu horário de expediente. A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o Imposto de Renda devido, com valor mínimo de R$ 165,74, e máximo de 20% do Imposto de Renda devido.

Precisa de contador para declarar o seu IR?

Se está com dificuldades para declarar o seu IR em 2019, saiba que quem é formado no curso de Ciências Contábeis está habilitado para realizar a declaração de imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas. Esse profissional esta está preparado para conhecer a legislação tributária e ter domínio sobre as solicitações da Receita Federal no processo de prestação das contas anuais. No entanto, não é obrigatório contratar um contador para realizar o procedimento.

A própria Receita disponibiliza um arquivo com todas as dúvidas sobre o Imposto de Renda, que auxilia quem pretende prestar contas ao Leão por conta própria. Além disso, na internet é possível encontrar diferentes vídeos tutoriais sobre a declaração do IR. Mas é importante ter atenção: qualquer erro de digitação pode ser o suficiente para o contribuinte cair na malha fina.

Plantão Tira-Dúvidas IRPF 2019

Até 30 de abril, o Núcleo de Práticas Contábeis da Newton (NPCont) promove o "Plantão Tira-Dúvidas IRPF 2019". A atividade, que conta com atendimento de alunos e professores do curso de Ciências Contábeis, acontece das 14 às 18h, no campus Carlos Luz 220. É necessário levar todos os documentos referentes ao IR: informe de rendimentos, extratos de banco, recibos médicos, entre outros.

Para participar, é necessário fazer a doação de uma lata de leite em pó. Inscrições pelo 3516-2789 ou npcont@newtonpaiva.br.

 

 

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