Estágio

  • Estágio Estágio obrigatório
    É aquele definido como tal no projeto pedagógico do curso, orientado pelas diretrizes curriculares, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma. O aluno deverá estar matriculado na disciplina de estágio supervisionado/curricular, bem como o acompanhamento do professor orientador da disciplina.
  • Estágio Quem pode fazer estágio?
    Pode realizar atividade de estágio o aluno que estiver regularmente matriculado e frequente.
  • Estágio Quem pode contratar estagiário?
    Pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como profissionais liberais de nível superior, devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional.
  • Estágio É necessário firmar o convênio com a empresa?
    Não. “É facultado às instituições de ensino celebrar com entes públicos e privados um convênio de concessão de estágio, nos quais se explicitem o processo educativo compreendido nas atividades programadas para seus educandos e as condições de que tratam os arts. 6º a 14º desta Lei”. (Art. 8º, da Lei nº 11.788, de 25/09/2008). Porém, vale ressaltar que o convênio não exclui a obrigatoriedade do Termo de Compromisso de Estágio e Plano de Atividades.
  • Estágio Qual a carga horária?
    A carga horária diária e semanal deverá ser especificada no TCE, lembrando que o permitido por lei é de, no máximo, 6h diárias e 30h semanais, salvo casos de estágios obrigatórios, em períodos em que não acontecem aulas presenciais, a carga horária pode chegar a 8 horas diárias e 40h semanais.
  • Estágio É necessário o pagamento de bolsa e auxílio-transporte?
    Para o estágio não obrigatório, é compulsória (obrigatório) a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação que venha ser acordada, bem como a concessão de auxílio transporte. Para o estágio obrigatório, a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação e auxílio-transporte é facultativa, ou seja, não é obrigatório.
  • Estágio Quais os procedimentos obrigatórios para a realização do estágio?
    Para formalizar o estágio, a empresa deve providenciar o Termo de Compromisso de estágio e o plano de estágio quando se tratar de estágio não obrigatório.
  • Estágio Estágio não obrigatório
    É aquele definido como atividade extracurricular, porém prevista no projeto pedagógico do curso. Ele pode ser feito em qualquer período, desde que o aluno esteja regularmente matriculado e frequente.
  • Estágio Quais são os tipos de estágio?
    O estágio pode ser obrigatório ou não-obrigatório, conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso (Art. 1º, da Lei nº 11.788, de 25/09/2008).
  • Estágio O que é o estágio?
    Estágio é um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa a preparação para o trabalho produtivo de educandos. O estágio faz parte do projeto pedagógico do curso, além de integrar o itinerário formativo do educando.
  • Estágio Estagiário tem direito a férias?
    É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares (Art. 13, da Lei nº 11.788, de 25/09/2008). O recesso deverá ser remunerado quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação, concedidos de maneira proporcional, no caso da contratação ter período inferior a um ano.
  • Estágio Qual a duração do estágio?
    A duração do estágio, na mesma parte concedente, não pode exceder 2 (dois) anos. Exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência”. (Art. 11º, da Lei nº 11.788, de 25/09/2008).
  • Estágio É necessário ter o seguro contra acidentes pessoais?
    Todo estagiário deverá ser assegurado ou pela empresa concedente, ou pela Instituição de Ensino, devendo constar o nome da seguradora e o número da apólice. Caso opte pela Instituição de Ensino, os seguintes dados devem constar no TCE: MAPFRE SEGUROS Apólice 205482, em anexo. OBS.: Todos os alunos matriculados na Newton Paiva estão segurados.
  • Estágio Quando a empresa e/ou aluno deve enviar o Relatório de Atividades?
    Deve ser apresentado por parte da concedente e/ou aluno, com periodicidade mínima de 6 (meses) com vista obrigatória do estagiário. Em caso de desligamento antes do vencimento do período previsto no Termo de Compromisso, o estagiário deve entregar o relatório com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho.
  • Estágio Quais as informações necessárias que devem constar no Termo de Compromisso de Estágio?
    O Termo de Compromisso de Estágio (TCE) é um contrato/acordo celebrado entre o aluno, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino. Devem constar no TCE as seguintes informações: • Dados de identificação das partes, inclusive cargo e função do supervisor do estágio, da parte concedente; • As responsabilidades de cada uma das partes; • Objetivo do estágio; • Definição da área do estágio; • Plano de atividades - pode estar inserido no texto do termo ou anexado; • Data de início e término do estágio; • Carga horária diária e semanal; • Concessão do recesso dentro do período de vigência do Termo; • Valor da bolsa (em caso de estágio não obrigatório); • Informar a concessão de auxílio-transporte;(em caso de estágio não obrigatório); • O número da apólice e a companhia de seguros. Os modelos estão disponibilizados na Central de Arquivos do site da Newton: https://www.newtonpaiva.br/central-de-arquivos
  • Estágio Como colher a assinatura da Instituição de Ensino no Termo de Compromisso de Estágio?
    Os documentos devem ser protocolados na Central de Atendimento ao Aluno de qualquer campus. O prazo para a assinatura da Instituição de Ensino é de 7 dias úteis.
  • Estágio Para que serve o Plano de Atividades de Estágio?
    Ele é necessário de ser utilizado apenas no caso de estágio não obrigatório, sendo elaborado em acordo com as 3 (três) partes e incorporado ao termo de compromisso por meio de aditivos, à medida que for avaliado ou ter suas atividades descritas no próprio TCE.
  • Estágio Quando o contrato de estágio pode ser rescindido?
    O Termo de Compromisso pode ser rescindido por ambas as partes, antes do seu término, ou seja, a qualquer momento.
  • Estágio O estagiário tem direito de sair mais cedo do estágio no período de provas?
    Nos períodos de avaliação continuada (períodos de verificações de aprendizagem periódicas ou finais), a carga horária de estágio poderá ser reduzida à metade, pelo menos, segundo estipulado no Termo de Compromisso de Estágio.
  • Estágio Quantas vias dos documentos de estágio devem ser impressas?
    Para qualquer documento de estágio, seja ele o termo de compromisso de estágio, rescisão ou relatório, devem impressas três vias.

Observações

É dever do usuário controlar as datas de devolução das obras retiradas.

Impossibilidade de acesso à renovação de empréstimo on-line não é aceita como justificativa de atraso para a entrega de material bibliográfico.

No caso da impossibilidade de acesso on-line, o usuário deve fazer a renovação, pessoalmente, com as obras em mãos, em qualquer biblioteca da Instituição.

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